Em 2018 foi aprovada a lei 38 sobre a autodeterminação de género. No artigo 12º, que se refere à educação e ensino, tinham ficado em aberto os procedimentos administrativos a aplicar nas escolas. No dia 15 de dezembro de 2023, os mesmos foram votados e aprovados por maioria na Assembleia da República, o que encheu de esperança crianças, jovens, e os seus pais e mães.

O veto do Senhor Presidente da República à referida lei, além da desilusão que criou junto destas mesmas famílias, trouxe sentimentos de ansiedade e insegurança.

Havia uma grande expectativa nesta aprovação.

Nas escolas nem tudo corre bem, e quando corre mal pode trazer consequências devastadoras na vida dos nossos filhos e filhas.

Infelizmente, o respeito pela autodeterminação de género, que é reconhecida na lei, não é cumprido nalgumas escolas e, contrariamente ao que alguns grupos pretendem transmitir, as crianças e jovens trans não são os agressores mas sim os agredidos.

Não reconhecer o seu nome social é negar a sua existência. Não encontrar uma solução para a utilização de wcs e balneários é uma violação ao seu bem estar e saúde.

Pelo que conhecemos, as soluções já existentes têm sido conversadas entre a criança ou jovem, a família e a escola. Uma parte das escolas tem implementado a lei. Algumas das soluções encontradas têm sido a permissão da utilização de wcs e balneários de acordo com o género com que se identificam, a utilização de wcs e balneários de deficientes ou a utilização de wcs e balneários de funcionários ou professores.

Em contrapartida, existem diretores escolares que se julgam acima da lei, não a aplicando, tal qual o caso que denunciamos de seguida.

Ter uma pessoa durante a maior parte do dia sem poder utilizar um wc é desumano. Recusar tratar uma pessoa pelo nome com o qual se identifica é uma agressão.

As escolas têm de ser lugares seguros, humanos, dignos. Com estas recusas estão a contribuir para o abandono escolar, a depressão, e a ansiedade.

Infelizmente, esse é o caso no Agrupamento Escolar de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, onde o Diretor do Agrupamento, Hernâni Pinho, se recusa a fazer cumprir a lei, nomeadamente na alteração do nome social em toda a documentação escolar como está consagrado no artigo 3° da lei 38/2018.

A escola não procura salvaguardar a intimidade de alunos Trans, proibindo o acesso a outras instalações sanitárias, como por exemplo a dos deficientes.

No vídeo que divulgamos, Na Biblioteca com... Hernâni Pinho - YouTube , entre os minutos 15:40 e 20:20, podemos observar a forma como este diretor se pronuncia acerca das pessoas Trans, ridicularizando e ofendendo a sua identidade de género, fazendo comparações absurdas e humilhantes, nada dignas de alguém com vincadas responsabilidades como é o caso de um diretor escolar.

Apesar de ter conhecimento da lei, como assume, desafia a sua legitimidade dissertando sobre questões políticas e ideológicas.

Temos conhecimento que estas suas posições, agora públicas, criaram sofrimento e angústia, entre outras consequências, tendo havido necessidade de acompanhamento psicológico.

A população trans é uma população fragilizada e que merece o apoio de todos.

Não aceitamos que a saúde física e mental das crianças e jovens Trans fique à mercê de considerações ou opiniões pessoais, substituindo uma lei que tanto custou a alcançar.

Recusamos que utilizem os nossos filhos, filhas e filhes como bandeiras oportunistas para agendas políticas que apenas querem ganhar uns quantos votos à custa desta comunidade.

Estaremos na linha da frente da luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+, e denunciaremos qualquer descriminação de que sejam alvo.

A Amplos efetuou queixa junto dos organismos competentes, nomeadamente Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação, DGESTE, e CIG.

A Amplos

Lisboa, 29 de fevereiro de 2024