Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais

A Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (doravante referida como AMPLOS), pessoa colectiva com o NIPC 509410456 e com sede na Rua Eça de Queirós 13 – 1º em Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A AMPLOS compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1. Finalidades de recolha de dados

a. Inscrição de novos associados

Para se tornar sócio da AMPLOS, necessitamos do seu nome, endereço, telefone e endereço electrónico. Estas são condições de funcionamento da Associação que presta serviços aos seus associados dando apoio personalizado e fornecendo informação especializada. Caso queira ser sócio, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efectuada a inscrição.

b. Funcionamento associativo e funcionamento em rede

O endereço electrónico serve ainda para o envio de informações e convocatórias relativas ao funcionamento democrático da Associação e ao seu funcionamento em rede. O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, no rodapé das nossas newsletters. Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas. Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

c. Inscrição em cursos de formação e conferências

Para participar numa destas iniciativas da AMPLOS que requerem inscrição (cursos e conferências) precisamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço electrónico para envio de informações.

O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação no rodapé das nossas newsletters. Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

2. Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

3. Como são protegidos os seus dados pessoais

A AMPLOS não partilha os seus dados com terceiros. No entanto, a AMPLOS adverte que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

4. Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

• Aceder e corrigir os seus dados pessoais;

• Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;

• O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;

• O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efectuado antes da retirada mantém-se lícito;

• O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;

• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;

• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;

• O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;

• O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com a AMPLOS através do email amplos.bo@gmail.com

5. Responsável pelo tratamento de dados:

AMPLOS

Rua Eça de Queirós 13, 1º,
1050-095 Lisboa
Tel. 917 510 659
Email: amplos.bo@gmail.com

6. Encarregado pelo tratamento de dados:

Hermínia Prata
amplos.bo@gmail.com

7. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

8. Actualizações

A AMPLOS pode actualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.