Perguntas frequentes

E SER TRANS* E INTERSEXO É A MESMA COISA?

Não. São também dois conceitos diferentes que refletem situações diferentes. Uma coisa é a identidade de género, outra as características sexuais. A identidade de género é referente à forma como a pessoa se sente e identifica quanto ao género, já as características sexuais referem-se ao corpo: órgãos sexuais externos e/ou internos, genes, cromossomas e hormonas. As pessoas intersexo têm características sexuais que não se enquadram nas definições tipificadas de corpos masculinos ou femininos. Já para as pessoas trans* a questão não é a de terem corpos fora dessas definições tipificadas, mas sim aquilo que sentem que são em termos de género.

SERÁ UMA “FASE”?

Após o momento de revelação da própria pessoa, habitualmente designado como coming out ou “saída do armário”, a ideia que surge com frequência, sobretudo quando se trata de crianças e jovens, é a de que possa ser uma fase. No entanto, apesar de, para a família, o processo só se iniciar nesse momento, a própria pessoa trans* pode já ter passado por um período longo de questionamento interior e, quando resolve assumir, sabe convictamente que é esse o seu caminho.

Ser trans* não é uma escolha nem um capricho, pelo que o melhor é confiar na pessoa que lhe faz a revelação. Ninguém melhor do que ela poderá explicar como se sente. Deve, no entanto, ouvir e colocar todas as perguntas necessárias para esclarecer as dúvidas e fazê-lo a pouco e pouco. Certamente a pessoa trans* está disponível para responder, e é preferível colocar questões do que ficar com ideias erradas que só irão dificultar o processo. No entanto, não só deve dar tempo ao/à seu/sua familiar para ir revelando o que deseja revelar, como deve dar tempo a si própria/o para ir assimilando a nova informação.

“… fiquei um bocadinho naquela esperança que fosse só uma fase. É o que nós pensamos sempre.”
(Mãe de pessoa trans*)

TRATA-SE DE UMA DOENÇA?

Não. A diversidade faz parte da natureza e da essência humanas e a identidade de género não foge a essa regra. São as convenções sociais que criam estereótipos de categorização e limitam a identidade de género às formas masculina ou feminina dominantes, consoante se nasce com “corpo de menino” ou “corpo de menina”, eliminando todas as outras possibilidades.

A própria Organização Mundial de Saúde já deixou de considerar como doença mental as identidades de género não coincidentes com o género atribuído à nascença, classificando-as como “incongruência de género” e colocando-as no capítulo das “condições relacionadas com a saúde sexual”. Algumas pessoas trans* sentem essa “incongruência” entre o sexo atribuído à nascença e a sua identidade de género, o que é designado por “disforia de género”, e podem ter necessidade de recorrer a cuidados de saúde mental ou outros, como endocrinológicos ou cirúrgicos, no sentido de adequarem o seu corpo à sua identidade de género.

Também o sofrimento causado pela incompreensão e dificuldades de respeito social das pessoas trans*, pode vir a ter impacto no seu bem-estar e qualidade de vida, pelo que podem ser necessárias respostas do foro clínico.

É NECESSÁRIO UM DIAGNÓSTICO?

A identidade de género não se valida através de diagnósticos clínicos, porque não é uma doença. A família deve, antes do mais, confiar no que diz a pessoa acerca de si própria e das suas necessidades. Não existe nenhum/ma profissional de saúde física e/ou mental, que perceba melhor do que a própria pessoa qual a sua identidade de género.

No entanto, a família, ou mesmo a própria pessoa, pode sentir necessidade de recorrer a um/uma profissional para a ajudar a compreender e a lidar melhor com a situação.

Se a própria pessoa trans* necessitar de apoio clínico para perceber o que se passa consigo, a família deve procurar ajuda especializada, existindo profissionais especializados/as quer nos hospitais públicos, quer no setor privado.

“… ela não estava bem… já estava com acompanhamento psicológico e depois psiquiátrico… todo o processo se desencadeou a partir daí… julgo que tenha sido uma descoberta para ela mesma…”
(Mãe de pessoa trans*)

Também os membros da família que sintam necessidade de procurar apoio para si próprios podem recorrer a serviços e profissionais especializados/as. Existe ainda muito preconceito acerca do recurso a apoio clínico, contudo, este pode revelar-se uma forma preciosa para o/a ajudar a ultrapassar um dos momentos mais desafiantes da sua vida. Quanto mais rapidamente se sentir bem com a situação, mais disponível estará para apoiar a pessoa trans*.

“… algo que para mim foi importante, e acho que é para outros pais, é não descuidar a sua própria saúde mental. Eu acho que isso é realmente importante, porque temos de estar fortes. Pensar que é importante ajudar o filho, mas só podemos ajudar se estivermos bem, porque ainda há muita dificuldade em aceitar a questão da saúde mental, mas se queremos fazer o melhor possível para ajudar, nós próprios temos de ter condições.”
(Mãe de pessoa trans*)

O QUE É A AUTODETERMINAÇÃO?

O reconhecimento de que ser trans* não é uma doença, mas, antes, que a (auto)identidade de género é um direito fundamental, está consagrado em diversas recomendações internacionais, europeias e nacionais. Em 2007, a “identidade de género” foi consignada como um dos direitos humanos fundamentais. Ao nível europeu, têm sido recorrentes as recomendações do Conselho da Europa para que os Estados reconheçam e protejam o direito à identidade de género de todas as pessoas, independentemente da sua idade ou de quaisquer outras condições. A nível nacional, essas recomendações foram transpostas para a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género de cada pessoa.

Esta lei estabelece que “todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais” (artigo 2.º, n.º 1). Determina também que “quando, para a prática de um determinado ato ou procedimento, se torne necessário indicar dados de um documento de identificação que não corresponda à identidade de género de uma pessoa, esta ou os seus representantes legais podem solicitar que essa indicação passe a ser realizada mediante a inscrição das iniciais do nome próprio que consta no documento de identificação, precedido do nome próprio adotado face à identidade de género manifestada, seguido do apelido completo e do número do documento de identificação” (artigo 3.º, n.º 2).

O reconhecimento do direito à autodeterminação significa que para o reconhecimento civil de género, ou seja, perante a lei e o Estado, é suficiente a declaração da própria pessoa, não tendo que apresentar diagnósticos clínicos ou qualquer outra avaliação sobre a sua identidade de género. Algumas pessoas trans* podem querer realizar tratamentos médicos para adequar o seu corpo ao seu género (tratamentos hormonais e/ou cirúrgicos). A autodeterminação, nestes casos, significa a escolha livre e informada dos tratamentos que cada pessoa quer para si.